Biblioteca de guias
Seis guias gratuitos que explicam, em português claro, quantas assinaturas a sua cidade exige, o que pode virar lei municipal, como redigir o projeto e como a Câmara o recebe.
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Associação sem fins lucrativos · CNPJ 64.675.024/0001-23
Propor uma lei na sua cidade não deveria exigir um escritório de advocacia.
O Instituto IAcreditar oferece gratuitamente guias, ferramentas de inteligência artificial e cooperação com o poder público para que a iniciativa popular saia do papel da Constituição e chegue à Câmara Municipal.
01 · O que oferecemos hoje
Três serviços gratuitos, disponíveis agora.
Tudo o que o Instituto produz é aberto, sem custo e sem cadastro pago. Você pode usar com o nosso apoio ou por conta própria.
Plataforma Democracia Pura
Uma ferramenta que ajuda a transformar uma ideia em minuta de projeto de lei estruturada, com leitura crítica assistida por IA e revisão humana obrigatória.
Conhecer a plataforma →Cooperação com o poder público
Apoio gratuito a prefeituras e câmaras que queiram organizar o rito municipal de iniciativa popular, custeado integralmente pelo Instituto na etapa inicial.
Ver a proposta →02 · Nossa tese
O processo pode mudar. O valor público permanece.
O Instituto nasceu em Belo Horizonte para aproximar capacidade tecnológica, participação cidadã e administração pública. Trabalhamos em problemas concretos nos quais processos difíceis afastam pessoas de direitos e decisões coletivas.
A iniciativa popular é o caso mais evidente: um direito garantido pelo artigo 29 da Constituição que, na prática, exige técnica legislativa, mobilização em escala e comprovação de milhares de assinaturas.
A inteligência artificial abre uma nova possibilidade: redesenhar o fluxo inteiro, com supervisão responsável, transparência e controle.
03 · Comece por aqui
As dúvidas que todo mundo tem no começo.
- Iniciativa popular municipal: o guia completoAs cinco etapas, do primeiro rascunho ao protocolo na Câmara.
- Quantas assinaturas a minha cidade exige?O cálculo dos 5%, a fonte oficial no TSE e os erros que invalidam a coleta.
- O que pode virar lei no meu município?Competência municipal, iniciativa reservada ao Prefeito e o teste de viabilidade.
- Como escrever um projeto de leiEstrutura formal, modelo comentado e os erros que geram rejeição.
04 · Princípios constitucionais
Tecnologia a serviço da Constituição.
Inovação pública só faz sentido quando fortalece os princípios que legitimam a administração.
- Legalidade como regra de projeto
- Impessoalidade no uso de inteligência artificial
- Moralidade e responsabilidade
- Publicidade por padrão
- Eficiência completa
05 · Modelo de impacto
Problema real, piloto responsável e conhecimento aberto.
Construir
Desenvolver um produto funcional orientado a um obstáculo público claramente definido.
Validar
Testar com um ente público, usuários e responsáveis jurídicos antes de qualquer expansão.
Compartilhar
Documentar aprendizados e buscar código auditável para reduzir dependência tecnológica.
06 · Confiança pública
Novo na história. Claro nos compromissos.
Registro nº 148481RCPJ de Belo Horizonte, janeiro de 2026
5 dirigentesDiretoria e Conselho Fiscal eleitos
6 guias gratuitosBiblioteca aberta, sem cadastro
1 plataforma públicaDemocracia Pura, em validação
Participe do Instituto.
Proponha a sua cidade para o piloto gratuito, ofereça trabalho voluntário nas áreas jurídica, técnica ou de pesquisa, ou entre na lista da formação.