Instituto IAcreditar

Para gestores públicos

Um piloto de iniciativa popular digital, custeado pelo Instituto.

Oferecemos a prefeituras e câmaras municipais a estruturação gratuita do rito de iniciativa popular, com tecnologia aberta, supervisão humana e avaliação conjunta dos resultados.

Ver a propostaPropor o meu município

Por que agora

O rito existe. A jornada, quase nunca.

A Constituição obriga o município a prever a iniciativa popular na sua Lei Orgânica. Na prática, a maioria das câmaras raramente recebe uma proposta por esse caminho — e, quando recebe, precisa improvisar a conferência de assinaturas e o rito de admissibilidade.

O resultado é um direito garantido em norma e sem caminho operacional. Para o cidadão, é uma porta fechada. Para a Câmara, é um procedimento sem rotina definida, que consome tempo quando eventualmente acontece.

Um piloto permite testar esse caminho em escala controlada, com avaliação jurídica, indicadores definidos em conjunto e documentação pública do que funcionou e do que não funcionou.

A proposta

O que o Instituto entrega, sem cobrar.

01

Adequação às regras locais

Leitura da Lei Orgânica e do Regimento Interno, mapeamento do rito atual e ajuste do fluxo digital ao procedimento que o município já adota.

02

Plataforma e testes com usuários

Ambiente da Democracia Pura configurado para o município, com testes acompanhados junto a cidadãos e servidores e critérios de avaliação definidos previamente.

03

Formação da equipe local

Trilha com servidores e jovens do território: fundamentos de IA responsável, proteção de dados, acessibilidade e prática acompanhada em ambiente seguro.

04

Avaliação jurídica conjunta

Suporte à análise da Procuradoria sobre base legal, LGPD, admissibilidade e efeitos do rito, com a palavra final sempre do ente público.

05

Indicadores e relatório

Definição conjunta de indicadores de compreensão, acessibilidade, qualidade das propostas e aceitação institucional, com relatório público ao final.

06

Documentação aberta

Registro das decisões, limites e aprendizados, com busca por código auditável para que outras cidades possam reaproveitar o que foi construído.

Como funciona

Quatro fases, sem compromisso de contratação.

  1. 01

    Conversa inicial

    Uma reunião para entender o contexto do município, o rito atual e se há interesse real das duas casas — Prefeitura e Câmara. Sem compromisso.

  2. 02

    Desenho e formalização

    Definição conjunta do escopo, dos indicadores e das responsabilidades, seguida da celebração do instrumento jurídico cabível. Nada opera com dados reais antes do parecer jurídico do ente.

  3. 03

    Execução acompanhada

    Configuração do ambiente, formação da equipe local, testes com usuários e ajustes. O Instituto custeia esta etapa integralmente.

  4. 04

    Avaliação e publicação

    Relatório conjunto sobre o que funcionou, o que não funcionou e o que o município decide manter. Os aprendizados são publicados.

Compromissos do Instituto

O que não fazemos.

  • Não vendemos licenças. O Instituto não comercializa o MVP nem cobra pelo piloto na etapa inicial.
  • Não anunciamos parceria antes da formalização. Nenhum município é citado publicamente sem instrumento celebrado e sem autorização.
  • Não automatizamos decisão sobre direitos. A IA apoia a formulação e a leitura crítica; a decisão permanece humana e institucional.
  • Não operamos com dados reais antes do parecer jurídico do ente. Testes usam dados fictícios e ambiente segregado.
  • Não criamos dependência. Documentamos decisões e buscamos código auditável para que o município possa manter e evoluir a solução.

Perguntas frequentes

O que as pessoas costumam perguntar.

Qual o custo para o município?

Zero na etapa inicial. O Instituto custeia integralmente o piloto com recursos próprios. Não há cobrança, licença, mensalidade ou compromisso de contratação futura.

Que instrumento jurídico formaliza a cooperação?

Normalmente um termo de cooperação técnica sem repasse de recursos, ou instrumento equivalente definido pela Procuradoria do ente. O desenho é ajustado à realidade jurídica do município, e a análise jurídica do ente é condição prévia para qualquer operação com dados reais.

O município fica dependente do Instituto depois?

Não é esse o desenho. O compromisso é deixar capacidade instalada: documentação das decisões, formação da equipe local e busca por código auditável, para reduzir dependência tecnológica em vez de criar uma nova.

Como ficam os dados pessoais dos cidadãos?

O tratamento observa a LGPD desde o desenho: base legal definida por escrito, minimização de campos, controle de acesso, registro de operações e política de retenção. Publicamos um guia técnico específico sobre isso, e o parecer da assessoria jurídica do ente é parte do processo.

A inteligência artificial decide alguma coisa sozinha?

Não. Os agentes apoiam a formulação e fazem leitura crítica de texto. A revisão humana é obrigatória e nenhuma etapa do rito legislativo é automatizada. Não há decisão automatizada sobre direitos.

O que o município precisa oferecer?

Interlocução técnica e jurídica, acesso às regras locais aplicáveis e disposição para avaliar o resultado em conjunto. Não é exigido orçamento, equipe dedicada em tempo integral nem infraestrutura nova.

Propor o meu município para o piloto

Preencha os dados abaixo. Retornamos por e-mail para agendar uma conversa inicial, sem compromisso.

O formulário eletrônico está sendo ativado. Enquanto isso, escreva para lucas.araujo@iacreditar.org com o assunto Proposta de piloto municipal — Democracia Pura.

Quer conversar antes de propor?

Se você prefere entender melhor a proposta antes de preencher qualquer formulário, escreva para o canal institucional. Respondemos a dúvidas técnicas e jurídicas sem compromisso.

Falar com o InstitutoLer o guia de LGPD