Base legal
Definição por escrito da base legal de cada finalidade e dos papéis de controlador e operador, antes de qualquer tratamento de dado pessoal real.
Como atuamos
O Instituto estrutura futuras cooperações com entes públicos e comunidades para testar tecnologia aberta em pequena escala, medir utilidade e compartilhar o que for aprendido.
Método de trabalho
O método é o mesmo para produto e para pesquisa. Ele existe para impedir que a ferramenta venha antes do problema.
Mapear usuários, barreiras, regras aplicáveis, dados disponíveis e o valor público que precisa ser entregue. Nesta etapa não se decide qual tecnologia usar — decide-se o que significa resolver.
O produto dessa fase é uma descrição do problema que o próprio ente público reconhece como fiel, com indicadores do que seria uma melhora real.
Preparar um protótipo delimitado, com supervisão humana, acessibilidade e critérios de avaliação definidos previamente com o parceiro público. Escala pequena e reversível, em ambiente segregado e com dados fictícios até que a análise jurídica do ente autorize o contrário.
Testar com usuários reais da ponta — cidadãos e servidores — e não apenas com quem encomendou a solução.
Registrar decisões, resultados e limites para que o conhecimento possa ser auditado, reaproveitado e aprimorado. Inclui o que não funcionou: um piloto que falha e é documentado vale mais para a próxima cidade do que um piloto que dá certo e não é explicado.
Responsabilidade
Projetos públicos podem envolver direitos, dados pessoais e decisões sensíveis. Por isso, o desenho considera finalidade, minimização de dados, controle de acesso, registro de operações, segurança, revisão humana e canais de contestação.
Nenhum modelo ou plataforma garante conformidade por si só. As soluções precisam ser avaliadas no contexto do órgão e submetidas às análises técnicas, jurídicas e administrativas competentes.
Salvaguardas
Definição por escrito da base legal de cada finalidade e dos papéis de controlador e operador, antes de qualquer tratamento de dado pessoal real.
Nenhuma decisão sobre direitos é automatizada. A saída da IA é insumo para revisão humana, com registro de quem revisou e quando.
Cada campo coletado precisa de justificativa própria. Campos "que podem ser úteis depois" não entram.
O piloto precisa poder ser interrompido sem prejuízo ao serviço existente e sem perda de informação para o ente público.
A jornada é avaliada quanto a acessibilidade desde o desenho, e não como ajuste posterior ao lançamento.
Precisa existir um caminho claro para que uma pessoa questione um resultado e obtenha revisão por um ser humano.
Primeira aplicação
O primeiro ciclo do Instituto é dedicado ao Democracia Pura. A proposta de piloto municipal gratuito permitirá verificar se a plataforma torna a iniciativa popular mais compreensível sem enfraquecer os requisitos legais e institucionais.
O Instituto não vende licenças do MVP nem exibe publicidade de terceiros. O foco desta fase é validar utilidade pública e produzir conhecimento aberto.
A etapa inicial do piloto é custeada integralmente pelo Instituto, sem cobrança ao município participante e sem compromisso de contratação futura.