Transparência e documentos | Instituto IAcreditar

Identificação

Quem é a organização.

O Instituto de Tecnologia Voltada ao Ensino de Inteligência Artificial Acreditar — ITIAA é uma associação civil sem fins lucrativos que utiliza o nome fantasia Instituto IAcreditar, conforme o art. 1º do estatuto. Está em seu primeiro exercício de atividade.

CNPJ: 64.675.024/0001-23
Natureza jurídica: Associação civil sem fins lucrativos (Código Civil, arts. 53 a 61)
Assembleia de constituição: 16 de setembro de 2025
Registro: 21 de janeiro de 2026
Órgão registrador: Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte, registro nº 148481, Livro A
Duração: Prazo indeterminado (art. 3º)
E-mail institucional: lucas.araujo@iacreditar.org
Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 1435, sala 708, Savassi, CEP 30130-138, Belo Horizonte, MG, Brasil

Dirigentes · mandato 2025–2027

Quem responde pela organização.

Eleitos e empossados na assembleia de constituição, com mandato de dois anos. Nenhum cargo é remunerado.

Presidente: Lucas de Carvalho Araújo
Secretário: Antônio Gerson Chaves Araújo
Tesoureiro: Felipe Silva Serpa
Conselho Fiscal · 1º titular: Frederico Eduardo Ferreira
Conselho Fiscal · 2º titular: André de Oliveira Serretti

Ver competências de cada órgão

Documentos institucionais

Atos constitutivos.

Por que os PDFs não estão publicados aqui

As vias do estatuto e da ata registradas em cartório trazem CPF, RG e endereço residencial dos cinco dirigentes. Publicá-las na íntegra exporia dados pessoais de terceiros sem necessidade — exatamente o oposto do princípio da minimização que o Instituto defende nos seus próprios guias.

Enquanto uma via com esses campos tarjados não fica pronta, publicamos toda a informação institucional dos documentos em texto: denominação, natureza jurídica, datas, dados do registro, composição dos órgãos e competências estatutárias de cada função.

Como obter os documentos completos

As vias integrais são fornecidas mediante pedido ao canal institucional, e a certidão pode ser obtida diretamente no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte com os dados publicados acima, por qualquer pessoa, sem intermediação do Instituto.

Pedidos de jornalistas, pesquisadores, órgãos públicos e potenciais parceiros são respondidos pelo e-mail institucional.

Solicitar estatuto e ata →

Origem e uso dos recursos

De onde vem o dinheiro e para onde ele vai.

Origem

No primeiro exercício, as atividades foram custeadas com recursos próprios do Instituto. Não houve captação de recursos públicos, convênios remunerados, patrocínio, campanha de doação ou receita de venda de produtos e serviços.

Uso

Os recursos foram aplicados no desenvolvimento e na hospedagem do MVP Democracia Pura, na manutenção do site institucional e nos custos de constituição e regularidade da organização.

O piloto municipal proposto será custeado integralmente pelo Instituto, sem cobrança ao ente participante na etapa inicial. A iniciativa depende de formalização e não possui prefeitura parceira anunciada.

Controles

Documentos financeiros exigem assinatura conjunta do Presidente e do Tesoureiro (arts. 18 e 20). O Conselho Fiscal examina contas, emite parecer sobre relatórios financeiros e pode recomendar auditoria externa (art. 22).

O que não fazemos

O Instituto não vende licenças do MVP, não cobra pelo piloto municipal na etapa inicial, não exibe publicidade de terceiros no site e não mantém campanha de doação dirigida a pessoas físicas.

Prestação de contas

O que ainda vamos publicar.

Como este é o primeiro exercício da organização, ainda não existe relatório anual de exercício encerrado. Pelo estatuto, a Assembleia Geral ordinária é anual e aprova contas, relatório de atividades e plano de trabalho (art. 25); o Tesoureiro presta contas anualmente à Assembleia (art. 20); e o Conselho Fiscal emite parecer sobre os relatórios financeiros (art. 22).

Após o fechamento do período, o Instituto publicará nesta página as informações institucionais e financeiras cabíveis e o parecer do Conselho Fiscal.

Eventuais situações de conflito de interesse entre a atuação profissional dos dirigentes e as atividades do Instituto serão informadas aqui.

Ler o relato de atividades Solicitar informação

Faltou alguma informação?

Se você é jornalista, pesquisador, servidor público ou potencial parceiro, escreva. Respondemos pedidos sobre documentos, governança e prestação de contas.

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