Instituto IAcreditar

Democracia Pura

Uma ferramenta gratuita para transformar uma ideia em projeto de lei.

A plataforma do Instituto IAcreditar apoia cidadãos na formulação de projetos de lei de iniciativa popular, com leitura crítica assistida por inteligência artificial e revisão humana obrigatória.

Aberta e gratuita · MVP em validação · sem coleta de assinaturas oficiais

Abrir a plataforma Ler o guia antes de começar

O problema público

Um direito difícil de exercer.

Sobre o nome. "Democracia pura" é como a teoria política chama a democracia exercida diretamente pelo cidadão, sem intermediação — e a iniciativa popular é justamente um desses mecanismos, previsto na Constituição. O nome descreve o instrumento, e não um juízo sobre a democracia representativa, que a plataforma existe para fortalecer.

A iniciativa popular é prevista pela Constituição, mas exige redação legislativa, competência material, mobilização e comprovação de assinaturas. Esses requisitos tornam o caminho caro e pouco acessível a cidadãos sem estrutura jurídica ou organizacional.

Plataformas de petição ajudam a mobilizar, mas não substituem as regras constitucionais, legais e regimentais exigidas para protocolar um projeto de lei. Um abaixo-assinado com cem mil apoios não é um projeto de lei.

O Democracia Pura ataca a etapa que ninguém cobre: transformar uma intenção legítima em um texto que a Câmara possa efetivamente receber.

O que a plataforma faz

Da ideia a uma minuta que pode ser revisada.

Formulação assistida

A interface ajuda a descrever o problema, organizar objetivos e produzir uma primeira minuta com a estrutura formal de um projeto de lei: ementa, artigos, parágrafos e cláusula de vigência.

Leitura crítica

Agentes de IA apontam dúvidas, conflitos internos, ambiguidades e pontos de melhoria no texto — explicitando o motivo de cada observação, sem substituir revisão jurídica humana.

Jornada pública

O produto organiza publicação, consulta e acompanhamento da proposta, preparando a base para um futuro piloto institucional com uma Câmara Municipal.

Ver a demonstração

Demonstração técnica aberta. Não realiza protocolo oficial nem coleta assinaturas com validade jurídica.

Como usar

O caminho recomendado.

  1. 01

    Verifique a competência antes de escrever

    Confirme que o tema é municipal e que a iniciativa não é reservada ao Prefeito. Esse é o filtro que mais elimina propostas.

    Guia de competência →
  2. 02

    Descreva o problema na plataforma

    Quanto mais concreto o problema — quem é afetado, com que frequência, com que consequência —, melhor a minuta resultante.

  3. 03

    Leia a minuta com senso crítico

    Use as observações da leitura crítica como lista de verificação, não como veredito. O texto é seu e a responsabilidade por ele também.

  4. 04

    Submeta a revisão humana

    Procure alguém com formação jurídica e consulte a Procuradoria da Câmara. Esta etapa não é opcional.

    Guia de redação →

Dados de demonstração

Teste não é resultado cívico.

Os conteúdos atualmente visíveis no MVP são registros gerados durante testes por pessoas que exploraram a plataforma. Eles ajudam a avaliar navegação e redação, mas não representam projetos protocolados, assinaturas verificadas, apoio popular validado ou impacto institucional.

Antes de um uso oficial, o ambiente será preparado com moderação, proteção de dados, critérios de elegibilidade, revisão do fluxo e comunicação adequada aos participantes.

Piloto municipal

Uma validação gratuita e acompanhada.

O Instituto busca uma prefeitura e sua Câmara Municipal para formalizar um piloto democrático. A proposta é custear integralmente a etapa inicial com recursos do próprio Instituto, sem cobrança ao município participante.

O escopo previsto inclui adequação às regras locais, testes com usuários, avaliação jurídica, definição de indicadores e documentação dos aprendizados. Não existe parceria concluída até o momento.

Ver a proposta para gestores públicos →

Perguntas frequentes

O que as pessoas costumam perguntar.

A plataforma é gratuita?

Sim. O acesso é livre e gratuito. O Instituto não vende licenças do MVP, não cobra assinatura e não exibe publicidade de terceiros.

Preciso criar conta para experimentar?

A demonstração é aberta para consulta. O ambiente atual é de testes e não deve ser usado para tratar dados pessoais reais de terceiros.

A minuta gerada pode ser protocolada direto na Câmara?

Não. A minuta é um ponto de partida qualificado. A revisão jurídica humana é obrigatória, e a consulta prévia à Procuradoria da Câmara é fortemente recomendada.

A plataforma coleta assinaturas oficiais?

Não. A verificação digital de apoios é a etapa seguinte da arquitetura pretendida e depende de regulamentação municipal e de integração autorizada com o ecossistema gov.br.

O código é aberto?

O compromisso do Instituto é buscar código auditável para reduzir dependência tecnológica. A abertura do repositório acompanha a maturidade do produto e os requisitos de segurança.

Comece com o mapa na mão.

A plataforma funciona melhor para quem já sabe se o tema é municipal e quantas assinaturas a cidade exige. Os dois guias levam quinze minutos de leitura.

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