Observatório da Justiça

Uma hipótese de pesquisa sobre transparência judicial.

Linha conceitual sobre o uso de dados públicos para entender como o sistema de justiça funciona — tempos, volumes e gargalos. Não há produto implantado, financiamento ou parceria em vigor.

Linha de pesquisa · sem piloto ativo · sem financiamento

A pergunta de pesquisa

Quanto tempo leva, e onde trava?

O sistema de justiça brasileiro publica um volume enorme de informação — movimentações processuais, estatísticas do Conselho Nacional de Justiça, painéis de produtividade dos tribunais. Ainda assim, perguntas simples continuam difíceis de responder por quem está de fora: quanto tempo costuma levar um tipo de processo em determinada comarca, onde a fila se forma, quais etapas concentram a demora.

Essas respostas importam para quem estuda política pública, para quem defende direitos e para os próprios tribunais, que investem em transparência e nem sempre conseguem transformar os dados publicados em leitura acessível.

A hipótese é que ferramentas de organização e leitura de dados possam tornar essa informação pública mais compreensível — sem produzir juízo sobre processos, decisões ou pessoas.

Escopo que faria sentido estudar

Três frentes, todas sobre o fluxo.

Tempos e etapas

Descrever, a partir de dados já públicos, quanto tempo cada etapa costuma consumir em diferentes classes processuais e onde o tempo se acumula.

Acesso à informação

Traduzir estatísticas oficiais em linguagem acessível, para que cidadãos, jornalistas e pesquisadores consigam consultar sem formação técnica específica.

Governança de dados

Privacidade, segredo de justiça, prevenção de vieses e supervisão humana como requisitos de projeto, não como etapa posterior.

O que esta linha não é

Os limites vêm antes do escopo.

Pesquisa sobre o funcionamento da justiça pode facilmente descambar para algo que o Instituto não quer fazer e não deve fazer. Por isso os limites são definidos antes de qualquer desenvolvimento:

Não avalia decisões judiciais. O mérito de uma decisão é matéria dos autos e das instâncias recursais. Nada aqui compara fundamentações para dizer qual estaria certa.
Não avalia magistrados nem servidores. Indicadores sobre pessoas identificadas viram ranking, e ranking sobre decisão judicial pressiona a independência de quem julga. É exatamente o efeito que se quer evitar.
Não constrói sistema de julgamento. Não há fluxo alternativo, não há decisão automatizada e não há emissão de parecer sobre caso concreto.
Não trata dados sob segredo de justiça. O escopo se limita ao que já é público e agregado.
Não substitui estatística oficial. O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais são a fonte; o trabalho seria de leitura e tradução, com a origem sempre citada.

Uma organização pequena que anuncia avaliar o Judiciário perde a conversa antes de começá-la — e com razão. O que se pode fazer com honestidade é ajudar a ler o que já está publicado.

Por que ainda não é projeto

As perguntas que precisam de resposta antes.

Publicamos esta linha como hipótese porque agendas de pesquisa devem ser discutidas em aberto. Mas há questões que precisam de encaminhamento antes que ela vire projeto, e nenhuma delas se resolve com tecnologia.

Quais bases são legítimas de usar, e sob quais condições. Quem valida a metodologia, já que indicador mal desenhado parece objetivo e mede a coisa errada. Como evitar o uso indevido do resultado por quem queira transformá-lo em ranking. E como garantir independência, com avaliação externa e distância de interesses das partes.

Enquanto isso não tiver resposta, permanece linha conceitual. O Instituto prefere publicar uma hipótese honesta a anunciar um projeto que não existe.

Interessado em pesquisa aplicada?

Se você atua em universidade, órgão de controle, instituição do sistema de justiça ou financiamento de pesquisa, o Instituto quer ouvir críticas a esta hipótese antes de desenvolvê-la.

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